O cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o recurso que permite ao emitente fiscal solicitar o cancelamento de uma nota fiscal previamente autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Para que isso possa ser feito corretamente, é necessário seguir algumas regras:
- A NF-e precisa estar aprovada (autorizada). Não é permitido cancelar uma nota fiscal que apresente erros de validação ou que ainda não tenha sido autorizada pela SEFAZ.
- O prazo para cancelamento deve ser respeitado. O prazo padrão é de até 24 horas para a maioria dos estados brasileiros após a autorização da NF-e, mas pode variar conforme a legislação da unidade federativa. Verifique as regras aplicáveis ao seu estado.
- A operação não pode ter sido realizada. O cancelamento é destinado a situações em que a operação comercial não ocorreu, como uma venda que foi desfeita antes da saída da mercadoria.
- A nota fiscal não pode estar em uma situação que impeça o cancelamento. Dependendo da operação e dos eventos registrados, como a confirmação da circulação da mercadoria, o cancelamento poderá não ser permitido.
Como cancelar uma NF-e no Mais Shopp
Acesse o recurso de cancelamento de NFe
Ao clicar em cancelar, a tela a ser aberta é
Informe a justificativa com o mínimo de 15 caractéres e clique em cancelar.
O que fazer se o cancelamento não for autorizado?
Caso o cancelamento não seja autorizado, verifique a mensagem retornada pela SEFAZ. Ela poderá indicar, por exemplo, que o prazo foi ultrapassado, que existe algum impedimento relacionado à nota ou que a solicitação precisa ser corrigida.
Se o prazo de cancelamento tiver expirado, consulte seu contador para verificar as alternativas previstas na legislação fiscal aplicável à operação. Não tente emitir outra nota fiscal para corrigir a situação sem antes avaliar o procedimento adequado.
Uma das principais razões para o não cancelamento da NFe mesmo dentro do prazo é quando o destinatário que recebeu a nota fiscal emite a Manifestação de Confirmação da Operação que na prática é quando o cliente confirma o recebimento da mercadoria. Nesse caso é necessário que o destinatário emitir um evento contrário de Operação não Realizada, aí sim o cancelamento pode ser feito, mesmo fora do prazo, mas mesmo asism com limite de 180 dias. Passado o limite de 180 nada mais poderá ser feito, sendo a unica solução uma emissão de nota fiscal de devolução.
O que acontece após o cancelamento?
Depois que a SEFAZ autorizar o cancelamento:
- A NF-e passará a constar como cancelada.
- A nota cancelada não deverá ser utilizada para acobertar a operação comercial.
- O registro do documento e do evento de cancelamento deverá ser mantido para fins de consulta e fiscalização.
- Caso a venda ainda precise ser realizada, será necessário avaliar a emissão de um novo documento fiscal, conforme a situação da operação.
Atenção: o cancelamento de uma NF-e não deve ser confundido com a devolução de mercadorias ou com a correção de informações de uma nota já emitida. Cada situação possui procedimentos fiscais próprios.
Danfe de NFe Cancelada
Para ter acesso ao DANFE da nota fiscal cancelada clique no menu da nota fiscal em questão:
No menu que aparecer vá em Baixar Danfe e então selecione a opção de Danfe Cancelada
Após o download o PDF do Danfe é baixado
Em caso de dúvida sobre a possibilidade de cancelamento ou sobre o procedimento correto, consulte seu contador antes de realizar qualquer ação.